Registro de Marcas
Por meio da marca, um negócio é identificado e diferenciado dos demais pelos consumidores.
Registrar uma marca é a única forma de protegê-la legalmente contra possíveis copiadores, da concorrência e de ganhar espaço no mercado.
Apesar dos custos envolvidos, o empreendedor deve entender que o registro de marca é um investimento e não uma despesa, pois essa ação vai se refletir no futuro fluxo de caixa da empresa.
Registro de Patentes
A patente está ligada diretamente a um produto ou processo, sendo algo visível e palpável.
É algo novo, é a invenção de uma nova tecnologia.
Também pode ser considerada para melhorias no uso ou na fabricação de objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas.
Desenho Industrial
Desenho Industrial (DI) protege aspectos ornamentais, proporcionando um novo visual, como exemplo à criação de um novo formato de relógio, brinquedo ou até uma estampa têxtil. O mesmo deve ser fabricado industrialmente.
A legislação brasileira prevê a proteção de até 20 objetos por pedido desde que sejam variações do mesmo objeto ou outros que componham um conjunto com as mesmas características distintas preponderantes, ou seja, façam parte da mesma família, mantendo a identidade visual.
Direito Autoral
Todo criador de uma obra intelectual tem direitos sobre sua criação e sobre o uso dela.
Tem como principal objetivo a proteção da expressão de ideias, reservando para seus autores o direito exclusivo sobre a reprodução de seus trabalhos.
No Brasil, a lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, consolida a legislação sobre os direitos autorais e é de responsabilidade da Biblioteca Nacional desde então.
Registro de Domínio
Domínios que não estão registrados, não podem ser encontrados na Internet.
O primeiro passo para ter seu site registrado é ter um endereço pessoal ou de uma empresa.
A primeira providência para o registro de um domínio virtual (endereço do site) com extensão.BR é verificar se o domínio já não está registrado. Se a pesquisa resultar em “Domínio disponível para registro” significa que sua empresa poderá tê-lo.
Registro de Software
O registro garante maior segurança jurídica ao seu detentor, caso haja demanda judicial para comprovar a autoria ou titularidade do programa.
O programa de computador é um conjunto de instruções que descrevem uma tarefa a ser realizada por um computador. Ele é composto por um código-fonte, desenvolvido em alguma linguagem de programação.
A proteção aos programas de computador é disciplinada pela Lei de Software e, subsidiariamente, pela Lei de Direito Autoral.