É a única forma de protegê-la legalmente contra possíveis copiadores, da concorrência e de ganhar espaço no mercado.
Apesar dos custos envolvidos, o empreendedor deve entender que o registro de marca é um investimento e não uma despesa, pois essa ação vai se refletir no futuro fluxo de caixa da empresa.
Confira as principais dúvidas!
- Por que devo registrar minha marca?
- Já tenho registro na Junta Comercial, preciso registrar a minha marca?Sim. O registro na Junta Comercial tem abrangência estadual; a marca registrada no INPI tem abrangência nacional. Além disso, o registro da marca no INPI pode cancelar o registro na Junta Comercial.
- Minha Empresa vende chocolates. Minha marca é Rei dos Chocolates. Posso registrá-la?Sim! Mas, atenção, toda marca que é evocativa (que engrandece suas qualidades) ou descritiva (descreve o produto ou serviço) é considerada marca fraca. Ou seja, ela pode ser registrada por sua empresa, mas outras poderão registrá-la também, porque ela não tem o que comumente chamamos de características distintivas. É uma marca tão diretamente ligada ao produto que não pode ser exclusiva de nenhuma empresa.
- Quantos Anos tenho de direito de uso da Minha Marca?A mesma é válida por 10 anos, devendo ser renovada no 9º ano.
- Qual o direito de uso que tenho sobre uma patente?O direito pela patente de invenção é de 20 anos e o de modelo de utilidades de 15 anos.
Passado esse prazo, os inventos passam a ser de domínio público, podendo ser utilizado por qualquer pessoa. - O que é Direito Autoral?Tem como principal objetivo a proteção da expressão de ideias, reservando para seus autores o direito exclusivo sobre a reprodução de seus trabalhos.
- Quem pode registrar um domínio?Qualquer empresa/pessoa legalmente estabelecida no Brasil, como pessoa jurídica (CNPJ) ou física (CPF), e que possua um contato em território nacional.
- O que é considerado Registro de Software?Desenvolvimento de um programa de computador ou sua versão mais atualizada.
O registro garante maior segurança jurídica ao seu detentor, caso haja demanda judicial para comprovar a autoria ou titularidade do programa.
- O nome da minha empresa é o meu sobrenome e sendo assim, não preciso me preocupar, certo?Errado. Um dos maiores erros é imaginar que, sendo seu sobrenome, não há riscos. Existem outros parentes com o mesmo sobrenome; muitos talvez você nem conheça e nada impede que um deles tenha uma empresa no mesmo ramo que o seu. Então é importante que você proteja sua marca antes que outro o faça, e o impeça de usá-la.
- Caso tenha algum problema eu mudo de nome, certo?Errado. Você pode até mudar de marca, mas isso não evita que você responda pelo uso que fez da marca registrada de outra empresa. Nesses casos, é comum que o titular da marca exija indenização, além da mudança imediata da marca.
Só na mudança de marca você já tem prejuízo: imagine ter que mudar todos os impressos, veículos, fachada, placas, carimbos e até o registro na Junta Comercial. - Quanto tempo dura o processo de registro de marca?Em aproximadamente 1 ano, não ocorrendo nenhum processo fora do tramite normal, a marca é aprovada.
- O que é patente?A patente está ligada diretamente a um produto ou processo, sendo algo visível e palpável. É algo novo, é a invenção de uma nova tecnologia.
Também pode ser considerada para melhorias no uso ou na fabricação de objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas. - O que é considerado Desenho Industrial?Desenho Industrial (DI) protege aspectos ornamentais, proporcionando um novo visual, como exemplo à criação de um novo formato de relógio, brinquedo ou até uma estampa têxtil.
- Para que serve o registro de Direitos Autorais?De acordo com a Lei nº 9.610/98, o registro de direitos autorais tem por finalidade dar ao autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra. O registro permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores.
- Por que preciso registrar o domínio?Domínios que não estão registrados, não podem ser encontrados na Internet.